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2017

Março

SEDH torna público o III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

03/03/2017

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos, divulga o texto final do III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O relatório busca avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ao Brasil, no âmbito do II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), realizado em junho de 2012. Para tanto, são apresentadas as ações e políticas públicas implantadas pelo país para a promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e do direito ao desenvolvimento, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro.

O relatório foi enviado em inglês ao Conselho de Direitos Humanos e traduzido para o português para divulgação.

Acesse os textos em português e em inglês do III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Download em português: Terceiro Relatório Nacional do Estado Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas 2017

Download in English: Third Brazilian National Report to the Universal Periodic Review Mechanism of the United Nations Human Rights Council – 2017

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