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2017

Outubro

Guias para a apresentação de emendas parlamentares

20/10/2017

O Ministério dos Direitos Humanos produziu materiais específicos para orientar na contribuição com os projetos da pasta através de emendas parlamentares. Cada um dos guias está disponível para download na lista abaixo:

 

Guia Para Apresentação de Emendas ao PLOA 2018 – Cidadania

Guia Para Apresentação de Emendas ao PLOA 2018 – Pessoa Idosa

Guia Para Apresentação de Emendas ao PLOA 2018 – Criança e Adolescente

Guia Para Apresentação de Emendas ao PLOA 2018 – Igualdade Racial

Guia Para Apresentação de Emendas ao PLOA 2018 – Pessoa com Deficiência

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