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Secretaria Especial de Direitos Humanos divulga balanço de ações do segundo semestre de 2016

04/01/2017

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania divulgou nesta quarta-feira (04) o balanço das principais ações desenvolvidas no período de junho e dezembro de 2016. Entre as iniciativas destacadas no relatório estão a entrega do Prêmio Direitos Humanos, que, em sua 22ª edição, agraciou 19 ativistas e entidades por sua atuação em prol dos direitos humanos em suas diversas frentes.

Em novembro, a Secretaria lançou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, o I Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos e o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que já conta com a adesão de 17 instituições.

Em setembro, foi realizado o I Seminário Nacional de Controle Social e Políticas Públicas LGBT, celebrando os quinze anos do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT. Alguns colegiados, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) passaram por eleições de novas organizações para compor seus quóruns. O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) teve seus membros designados por decreto. A SEDH garantiu, ainda, o funcionamento regular de todos os outros colegiados a ela vinculados, a saber, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP RUA) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Na área de políticas públicas para Memória e Verdade, o relatório destaca a realização de audiências públicas do Grupo de Trabalho Perus e do Grupo de Trabalho Araguaia, promovidas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Os programas de proteção, como o Provita e o PPDDH, também são apontados no documento como uma política prioritária que está sob os cuidados de um grupo de trabalho encarregado de refletir sobre o seu aperfeiçoamento, organizar a programação orçamentária e financeira e evitar sua descontinuidade.

No campo internacional, o balanço destaca a articulação para promover a eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH-ONU) e a participação na 32ªe 33ª sessões do órgão. Ainda no sistema Nações Unidas, a secretaria promoveu também amplo debate sobre a minuta do III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do CDH, incluindo consulta pública eletrônica e audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Já no espaço do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, as ações incluem a participação em audiências públicas da Comissão Interamericana, a atuação da Secretaria como agente de Estado em quatro casos contenciosos do Brasil em fase de contestação e três medidas provisórias diante da Corte IDH.

O documento está disponível na íntegra para download nesta página.

Balanço de Ações da Secretaria de Direitos Humanos - 2016/2

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