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2017

Setembro

Com gestores estaduais, ministra Luislinda discute ações para combate à tortura e violência institucional

12/09/2017

A Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, participou nesta terça-feira (12) da assinatura do termo de intenção de adesão ao Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura. O documento foi assinado também por 15 gestores estaduais de direitos humanos, em reunião na Secretaria Nacional de Cidadania.

Durante o encontro com os gestores, a ministra Luislinda destacou a importância da integração entre os entes federativos para compartilhar experiências e boas práticas na promoção e defesa de direitos humanos.

Neste mesmo sentido, a Secretária Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, explicou a centralidade do documento assinado, que é uma prévia do Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura. O acordo será feito nos moldes do Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. A Secretaria preparou para os gestores um guia para a criação de mecanismos e comitês de combate à tortura, para incentivar a institucionalização destas estruturas de direitos humanos.

As pautas debatidas na reunião de gestores incluem, ainda, iniciativas de combate à violência LGBTfóbica, um dos principais prioridades do Ministério. Houve também pronunciamentos dos representantes dos estados e informes da Secretaria Nacional da Cidadania sobre programas de proteção a Vítimas e Testemunhas e proteção a defensores de direitos humanos; a fotografia brasileira no Sistema Interamericano de Direitos Humanos; a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e o fluxo de monitoramento de denúncias do Disque 100 e sobre consultoria sobre diversidade religiosa.

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