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2017

Setembro

Conanda debate na Câmara dos Deputados denúncia de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas

Conanda debate na Câmara dos Deputados denúncia de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

05/09/2017

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fabiana Gadelha, participou nesta terça-feira (5) de audiência púbica na Câmara dos Deputados, que debateu a retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e em situação de rua de Belo Horizonte (MG). A atividade foi realizada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias.

Segundo a denúncia apresentada na audiência, em 2014, foram editadas duas recomendações do Ministério Público da Infância e Juventude de Belo Horizonte que determinavam a comunicação obrigatória de que a gestante fazia uso de substâncias químicas e a posterior retenção das crianças na maternidade até decisão da Justiça sobre a questão. Posteriormente, o Juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte editou uma portaria que reiterava a posição do MP. As medidas contribuíram para a retirada de crianças dos pais e encaminhamento precoce a abrigos. A estimativa é que mais de 300 casos ocorreram em Belo Horizonte desde 2014, de acordo com a defensora pública da Vara dos Direitos Humanos de Minas Gerais Júnia Roman Carvalho.

Na avaliação de Gadelha, que também é diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH), o encaminhamento dessas crianças para abrigos e para uma possível adoção não pode ser visto como solução para esses casos.  Para ela, o uso de drogas e a situação de rua não são motivos suficientes para a retirada das crianças de uma família. “Essas mães têm o direito de exercer a maternidade e de conviver com as crianças”, disse.

Defendeu que o melhor caminho é o aprimoramento das políticas públicas de saúde, assistência social, entre outras, voltadas aos usuários de drogas e à população em situação de rua. “O Sistema de Justiça, diante da incapacidade do poder público de resolver a problemática das pessoas em situação de rua, decidiu retirar as crianças dessas famílias. Há uma ideologia higienista que acredita que essa família não tem capacidade de criar seus filhos e que isenta o poder público de desenvolver ações que garantam a permanência desses filhos com seu pai e sua mãe”, explicou.

No início de agosto, o Conanda fez, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitas técnicas em Belo Horizonte para averiguar a denúncia, incluindo às maternidades, à Defensoria, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.

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