Acesso à Informação

Convênios

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos finan­ceiros efetuados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Conforme o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, convênios são:

Acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como participe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta , ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, seviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

 

Para acessar um arquivo em formato Excel com informações relativas aos convênios ou instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Direitos Humanos, clique aqui.

Para acessar por busca própria informações de transferências voluntárias atualizadas semanalmente clique aqui, selecionando no filtro "Por Unidade Gestora" uma das seguintes:

  • Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - 110244,
  • Secretaria de Direitos Humanos Receita Externa - 110198, ou
  • Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 200016.

 

As informações também podem ser acessadas pelo Portal da Transparência por intermédio de dois passos simples:

1º passo: Em “Gráficos e Downloads”, clique em “Download de Consultas”.

2º passo: No frame “Convênios” clique em “1996-2011”.

Informações acionais também podem ser encontradas no Portal dos Convênios.

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