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Edital de Chamada Pública nº 01/2013 - SDH/PR


PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2013 - SDH/PR
A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH/PR) torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, A SEREM FINANCIADOS com recursos da União, em conformidade com os termos do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011 – dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e Chefe da Controladoria-Geral da União, da Lei n.º 12.708, de 17 de agosto de 2012, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e convoca as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem aos programas e ações desta Secretaria, nos termos deste Edital.
Brasília, DF.
27 de Maio de 2013.

Edital 01/2013:

Edital de Chamada Pública nº 01/2013 – SDH/PR
Anexo I – SNPDCA
Anexo A - Anexo I - SNPDCA - Orientações Gerais e Curriculares para a Escolha de Conselhos
Anexo II – SNPD
Anexo III – SNPDDH
Portaria 396-2013-SDH - Anexo III - SNPDDH

Modelos:
Modelo Termo de Referência 2013

Modelos de Documentos para formalização Convênios Entidades privadas sem fins lucrativos

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