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Convênios

Edital de Chamada Pública nº 03/2013 – CONANDA/SDH/PR

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 03/2013 – CONANDA/SDH/PR
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) E A UNIÃO, por meio da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH/PR) tornam público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), em conformidade com os termos do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011 - dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência, da Lei n.º 12.708, de 17 de agosto de 2012, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666,de 21 de junho de 1993, convocam as Instituições Privadas sem Fins Lucrativospara apresentarem projetos que se coadunem aos programas e ações destaSecretaria, nos termos deste Edital.
Brasília, DF.
10 de junho de 2013.
Edital 03/2013:

Edital de Chamada Pública nº 03/2013 – CONANDA/SDH/PR
Anexo I - CONANDA-FNCA
Anexo A - Orientações Gerais e Curriculares para a Escola de Conselhos

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