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Edital de Chamada Pública nº 04/2013 – PRONATEC-SNPD-SDH-PR

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 04/2013 – SDH/PR
A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH/PR) torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA  VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, A SEREM FINANCIADOS  com recursos da União, em conformidade com os termos do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de  novembro de 2011 – dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e Chefe da Controladoria-Geral da União, da Lei n.º  12.708, de 17 de agosto de 2012, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e convoca as Instituições  Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem aos programas e ações desta Secretaria, nos termos deste Edital.
Brasília, DF.
19 de junho de 2013.
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