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Participação Social

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

 

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana é o órgão colegiado mais antigo de defesa dos Direitos Humanos da República, instituído pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei nº 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Resultado de um projeto de lei proposto em 1956, durante um breve período democrático ocorrido entre duas ditaduras (Anos Vargas e o regime militar), o CDDPH foi fundado inspirado nos mesmos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948, da qual o Brasil se tornou um dos signatários. O objetivo era constituir legalmente um espaço que detivesse o papel de guardião dos direitos humanos no País.

Desde sua origem, o CDDPH se apresenta como uma instância que responde, essencialmente, às violações de direitos humanos. Criado 15 dias antes de se consumar o golpe militar de 1964, o Conselho teve uma história acidentada de resistência e luta, não só buscando preservar os preceitos básicos, políticos e sociais de dignidade humana, mas também persistindo e buscando sobreviver a todos os seus momentos traumáticos de invisibilidade e impotência. De lá para cá, foram mais de 200 reuniões ordinárias, mais de 100 comissões especiais e subcomissões registradas.

Atualmente está a vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo presidido pela titular da pasta, Ministra Maria do Rosário. É composto por órgãos do executivo federal e representantes da sociedade civil.

O CDDPH tem a seguinte composição:

 

Presidente

Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

 

Ministério Público Federal

Titular: Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Subprocuradora Geral da República

Suplente: Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios
Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

 

Ministério das Relações Exteriores

Titular: Ministro  Alexandre Peña Ghisleni   
Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores / MRE

Suplente: Dr. Carlos Eduardo da Cunha Oliveira
Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores / MRE

 

Associação Brasileira de Educação

Titular: Dr. Edgar Flexa Ribeiro
Presidente da Associação Brasileira de Educação – ABE

Suplente: Roberto Guimarães Boclin
Representante da Associação Brasileira de Educação

 

Associação Brasileira de Imprensa

Titular: a definir

Suplente: Dr.Marcelo Silveira Tognozzi
Representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

 

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Titular: Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Suplente: Everaldo Bezerra Patriota
Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

 

Câmara dos Deputados

Maioria

Titular: Deputado Federal Nilmário Miranda

Suplente: Deputado Federal Iara Bernardi

Minoria

Líder: Deputado Nilson Leitão

Vice-Líderes: Walter Feldman, Emanuel Fernandes, Felipe Maia, Luiz Fernando Machado, Nelson Marquesan, Simplício Araújo

 

Senado Federal

Maioria

Titular: Senador José Renan Vasconcelos Calheiros

Suplente: Senador Valdir Raupp de Matos

Minoria

Titular: Senador Mario Couto

Vice Lider : Senador Osvaldo Roberto Sobinho (Vice-Líder)
Endereço: Ala Senador Nilo Coelho, Gabinete 10

Professor de Direito Constitucional

Titular: Tarciso Dal Maso Jardim

Suplente: Professora Flávia Piovesan
Professora de Direito Constitucional

Professor de Direito Penal

Titular: Doutor Técio Lins e Silva
Professor de Direito Penal

Suplente: a definir

 

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Coordenação Geral:
Tassia Rabelo de Pinho

Equipe de trabalho:

Cláudia Moreira Arai
Cristiane de Castro da Cruz
Wanderley Santos Nascimento
Michelle Cardoso Mota
Kelly Caroline dos Santos Garcêz
Claudia de Almeida Soares
Joelson Luna Sousa
Priscila Beatriz da Silva Gonçalvez

Endereço:

Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar,
Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
Telefone (61) 2025.3918
cddph@sdh.gov.br

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