Participação Social

Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

Recomendações

Recomendação n° 4, de 26 de abril de 2017, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6787/2026 (Reforma Trabalhista)

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Recomendações do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

 

2017

- Recomendação n° 01, de 3 de fevereiro de 2017, sobre o Conselho Ribeirinho da UHE Belo Monte

- Recomendação nº 02, de 10 de março de 2017, sobre a Lista Suja do Trabalho Escravo

- Recomendação nº 03, de 10 de março de 2017, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2017 (Reforma da Previdência)

- Recomendação nº 04, de 26 de abril de 2017, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 6787/2026 (Reforma Trabalhista)

- Recomendação n° 05- MP 759, de 02 de maio de 2017, sobre a MP 759, regularização fundiária urbana e rural

- Recomendação n° 06, de 24 de maio de 2017, sobre ação das políticas nas região da Luz, em São Paulo

- Recomendação n° 07, de 25 de outubro de 2017, sobre violações de direitos humanos causadas pela política econômica brasileira e pela Emenda do “Teto dos Gastos”

- Recomendação n° 08, de 25 de outubro de 2017, sobre orçamentos destinados à participação e controle social

- Recomendação n° 09, de 25 de outubro de 2017, sobre tramitação do Projeto de Lei n° 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA)

- Recomendação n° 10, de 25 de outubro de 2017, sobre PLC n° 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha, atribuindo à autoridade policial a concessão de medidas protetivas de urgência

 

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