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Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

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Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

 

2017

Resolução n° 7, de 23 de agosto de 2017: Dispõe  sobre  posicionamento  do  Conselho Nacional  dos  Direitos  Humanos  -  CNDH
na garantia de direitos e livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar .

2016

Resolução nº 01, de 15 de março de 2016: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho sobre as Populações Afetadas pelo Rompimento das Barragens da Mineradora Samarco na Bacia do Rio Doce, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 02, de 11 de março de 2016: Recomenda ao Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, a exoneração  do oficial Ricardo Rocha Batista do Comando de Policiamento da Capital.

Resolução n° 03, de 21 de março de 2016: Aprova o Regimento Interno da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 04, de 16 de maio de 2016: Recomenda ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, o afastamento oficial do Secretário Josbertini Clementino do cargo de Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Resolução nº 05, de 8 de julho de 2016: Recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro que seja ampliado o efetivo de profissionais com atuação nos plantões dos respectivos órgãos, durante o período dos Jogos olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Resolução nº 06, de 8 de julho de 2016: Recomenda ao Prefeito Municipal do Rio de Janeiro/RJ: I) A adesão à Política Nacional dos Direitos da População em Situação de Rua, com criação do Comitê Gestor Intersetorial; e II) A implantação e o funcionamento de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.

Resolução nº 07, de 22 de setembro de 2016: Institui a Comissão Eleitoral, com a finalidade de coordenar a eleição de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos para compor o Conselho nacional dos Direitos Humanos – CNDH, referente ao biênio 2016-2018.

Resolução nº 08, de 12 de agosto de 2016: Aprova Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas na Região Sul do Brasil.

Resolução nº 09, de 12 de agosto de 2016: Aprova Relatório sobre Defensores de Direitos Humanos Ameaçados no Estado de Rondônia.

Resolução nº 10, de 16 de setembro de 2016: Aprova Relatório sobre Violações de Direitos Humanos na Mídia Brasileira.

Resolução nº 11, de 9 de dezembro de 2016: Dispõe sobre a designação das conselheiras e dos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

 

2015

Resolução nº 01, de 09 de junho de 2015: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 02, de 31 de agosto de 2015: Aprova o Regulamento Nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Resolução nº 03, de 01 setembro de 2015: Dispõe sobre a Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em relação à população atingida pela implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Resolução nº 04, de 03 de setembro de 2015: Dispõe sobre o recebimento e o processamento de representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos humanos, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 05, de 03 de setembro de 2015: Dispõe sobre o processo apuratório de condutas e situações contrárias aos direitos humanos e as aplicações de sanções, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humano – CNDH.

Resolução nº 06, de outubro de 2015: Institui a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 07, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Resolução nº 08, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 09, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 10, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Direito à Cidade, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos  – CNDH.

Resolução nº 11, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Direito Humano à Alimentação Adequada, no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 12, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resolução nº 13, de 03 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

Resoluções do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

 

2013


2011

2010

2009

* Os anos anteriores encontram-se em formato compactado (.rar) para download, clique no ano de referência e baixe todas as resoluções do ano desejado.

Resoluções dos anos anteriores: 2008
, 2007, 2006, 2005, 2004, 2003, 2002, 2001, 2000, 1999, 1998, 1997, 1996, 1995, 1994, 1993, 1992, 1991, 1990.
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