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Participação Social

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) é instância colegiada de natureza consultiva, vinculada à SDH/PR e cumpre função relevante junto à Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos no que diz respeito à consolidação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos. A institucionalização do CNEDH foi viabilizada pela Portaria n° 98, de 9 de julho de 2003. Dentre as principais finalidades atribuídas ao CNEDH naquele momento, destaca-se a proposição do texto para a publicação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Outra grande conquista do CNEDH foi sua atuação para a elaboração das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação no Parecer CNE/CP nº 8/2012, homologado pelo Ministério da Educação com a Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012.

Passados 12 anos desde a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, a Portaria nº 372, de 25 de agosto de 2015 reestruturou a composição e revisou as competências do CNEDH, culminando em um processo de seleção por meio de edital público, a fim de intensificar a participação social na Política Nacional de Educação em Direitos Humanos. A nova composição do Comitê divide-se em cinco categorias: órgãos públicos, organismos internacionais, Instituições de Ensino Superior, sociedade civil e especialistas. A revisão do PNEDH e a implementação das Diretrizes Nacionais para a EDH estão entre as principais competências do CNEDH.

Processo de Seleção para composição do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)

Portaria n. 372, de 25 de agosto de 2015 - CNEDH - reestrutura o CNEDH

Portaria Nº 41, de 12 de novembro de 2015: institui a Comissão de Seleção de Instituições de Ensino Superior e entidades da sociedade civil e movimentos sociais para compor o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

 

Edital nº 3/2015

Edital de Seleção n. 03.2015 - abre vagas para IES e sociedade civil – CNEDH

Resultado das inscrições referentes ao Edital nº 3/2015 (excepcionalmente, pelo atraso na publicação desse resultado, serão aceitos recursos até o dia 20/11/2015);

Resultado dos recursos referentes à inscrição (resultado final das inscrições)

Resultado parcial da seleção de membros para o CNEDH. Serão aceitos recursos do dia 3/12/2015 a 4/12/2015

Resultado final da seleção - Edital nº 3 2015 - CNEDH

Homologação do resultado final da seleção - Edital nº 3/2015

 

Edital nº 4/2015

Edital de Seleção Nº 4, de 13 de novembro de 2015: altera o cronograma do Edital nº 3/2015 e abre vagas remanescentes para seleção de Instituições de Ensino Superior e entidades da sociedade civil e movimentos sociais para compor o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

Resultado parcial das inscrições - Edital 04.2015

Resultado final das inscrições - Edital 04.2015

Resultado parcial da seleção -  Edital nº 4/2015

Resultado final da seleção - Edital nº 4/2015

Homologação do resultado final - Edital nº 04/2015


 

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