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Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)

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O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Os membros do CNPCT atuarão no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Também compete ao Comitê acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção.

A sistematização de informações a partir da manutenção e construção de um banco de dados relacionado às denúncias e às respostas institucionais e estatais também envolve o rol de competências esperadas do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dos comitês estaduais/distrital.  O Comitê é responsável ainda pela escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPC).

A criação do Comitê é mais um passo em uma longa história de combate à tortura.

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