Participação Social

Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)

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O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com o caput do art. 7º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, é composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo Federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil, tais como entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, instituições de ensino e pesquisa, movimentos de direitos humanos e outras cuja atuação esteja relacionada com a temática de que trata esta Lei. Ademais, está previsto no § 3º do art. 7º que haverá 1 (um) suplente para cada membro titular do CNPCT.

Em conformidade com o previsto no Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro 2013, sobre composição do CNPCT, no dia 24 de julho de 2014, após realização de chamamento público, foi assinado pela Presidenta da República o Decreto de 24 de julho de 2014, que designa os órgãos membros do Comitê e seus os 46 (quarenta e seis) representantes, dentre titulares e suplentes.

Ver Decreto de 24 de Julho de 2014.

 

2016

 

Edital de Chamamento Público nº 1, de 9 de maio de 2016 - Dispõe sobre o processo de seleção para nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2016-2018.

Anexo I – Modelo de declaração

Anexo II - Cronograma

Link para inscrição e upload de arquivos – Conforme item 8 do Edital de Chamamento Público n° 1/2016, os interessados devem preencher ficha de inscrição online. O formulário também dispõe de recurso para que os interessados enviem os arquivos indicados no item 14 do referido Edital.

Ficha de inscrição para download – Para os participantes que preferem realizar sua inscrição via Correios ou entregar pessoalmente na sede da Secretaria Especial de Direitos Humanos, segundo itens 8.b e 8.c do Edital de Chamamento Público n° 1/2016.

 

Consulta Pública sobre Chamamento Público para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT tendo em vista a aproximação do período de renovação da composição dos representantes da sociedade civil e em atenção à importância do diálogo e da transparência deliberou, durante a sua 8ª Reunião Ordinária, ocorrida em 8 de dezembro de 2015, pela publicação desta Consulta Pública sobre o Chamamento Público realizado anteriormente e que se encontra disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Direitos Humanos a fim de obter sugestões para elaboração do regramento do Chamamento Público de 2016.

Assim, consoante disposição do art. 8º, §5º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, a respeito do mandato dos representantes, titulares e suplentes, do CNPCT, observa-se que o mandato dos atuais terá o seu término em julho de 2016, admitida uma recondução por igual período. Desse modo, com o objetivo de dar maior transparência às suas atividades, a Coordenação Geral do CNPCT receberá, exclusivamente por e-mail, sugestões para o Chamamento Público até as 23h59 do dia 25 de janeiro de 2016.

Veja as regras da Consulta Pública | Anexo I |

 

2014

Chamamento Público - Veja o último edital

 

Lista de representantes:

 

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Titular               Rogério Sottili
Suplente             ---

Casa Civil da Presidência da República
Titular               Silvio Albuquerque
Suplente            Camila Moreira de Castro

Ministério da Justiça
Titular               Maria Gabriela Viana Peixoto

Suplente             ---

Ministério da Defesa
Titular               Edmundo Theodoro Müller Neto
Suplente            Sávio Luciano de Andrade Filho

Ministério das Relações Exteriores
Titular               Alexandre Peña Ghisleni – Vice-Presidente do CNPCT (até ago/2016)
Suplente            Pedro Marcos de castro Saldanha

Ministério da Educação
Titular               Camila Maria Moreno da Silva
Suplente            Alexandre Silva Bortolini de Castro

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Titular               Bárbara Pincowsca Cardoso Campos
Suplente            Ana Heloísa Viana Silva Moreno

Ministério da Saúde
Titular               Raquel Lima De Oliveira E Silva
Suplente            Daniel Adolpho Daltin Assis

Secretaria Geral da Presidência da República
Titular               José Thadeu Rodrigues de Almeida
Suplente            Eduardo Valdoski Ribeiro

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
Titular               Jéssica Moreira Mariquito Naime Silva
Suplente            Bárbara Roberto Estanislau

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Titular               Sonia Malheiros Miguel
Suplente            Pedro Henrique de Pina Cabral Viana

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil - OAB
Titular                Everaldo Bezerra Patriota
Suplente             Antônio Rodrigo Machado

Conselho Federal de Psicologia - CFP
Titular                Ileno Izídio da Costa
Suplente             Elisa Walleska Krüger Alves da Costa

Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude - ASBRAD
Titular                Dalila Eugenia Maranhão Dias
Suplente             Rosário de Maria da Costa Ferreira

Associação de Apoio e Acompanhamento - Pastoral Carcerária Nacional - ASSAC
Titular                João Bosco Francisco do Nascimento

Suplente             Paulo Cesar Malvezzi Filho

Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Titular                Edinaldo Cesar Santos Junior
Suplente             Ricardo de Araújo Barreto

Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED
Titular                Vinícius Valentin Raduan Miguel
Suplente             Ana Celina Bentes Hamoy

Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
Titular                Shirley da Luz Villela
Suplente             Gisele Ribeiro Martins

Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia - GTMN-BA
Titular                Joviniano Soares de Carvalho Neto
Suplente             Carlos Antônio Melgaço Valadares

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Titular                Joisiane Sanches de Oliveira Gamba
Suplente             Carlos Gilberto Pereira

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA
Titular                Ivarlete Guimarães de França
Suplente             Ingrid Pereira Quintão

Central Única dos Trabalhadores - CUT
Titular                Expedito Solaney Pereira Magalhães
Suplente             Shakespeare Martins de Jesus

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Titular                Maria Gorete Marques de Jesus
Suplente             Bruna Soares Angotti Batista de Andrade

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